Ações conexas. Determinado o apensamento para julgamento conjunto, ante decisões conflitantes. Prevalecimento da ação distribuída por primeiro.

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Correntistas serão indenizados por saque indevido

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança - Requerimento formulado pelo réu

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.328.563-7, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Credicard S/A - Administração de Cartões de Crédito e agravado Octavio César Ramos.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Editora é condenada a pagar indenização por cobrar cortesia oferecida a cliente

A editora ainda foi condenada a compensar o autor pelos danos morais suportados.

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Reclamação com pedido de liminar